Extrato de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público

 

DESPACHO P/063/2026

PROCESSO Nº. 005/2026

 

Objeto: “FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, LAR VICENTINO SÃO JOSÉ - OBRA UNIDA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, REFERENTE AO CUSTEIO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS, O RECURSO FINANEIRO É PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 37300002”

Proponente: LAR VICENTINO SÃO JOSÉ - OBRA UNIDA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO

Justificativa: Considerando que o Lar Vicentino São José – Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo foi beneficiada com recursos financeiros provenientes da Emenda Parlamentar nº. 37300002, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).

O recurso será destinado à aquisição de alimentação equilibrada e saudável afim de garantir nutrientes adequados prezando pela saúde das pessoas idosas.

 

Fica aberto o prazo de impugnação, previsto no § 2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014. 

27 de janeiro de 2026.

Vanderlei Borges de Carvalho

Prefeito Municipal