Extrato de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público

 

DESPACHO P/057/2026

PROCESSO Nº. 16201/25

 

Objeto: “FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E A ORGANIZAÇAO DA SOCIEDADE CIVIL LAR VICENTINO SÃO JOSÉ - OBRA UNIDA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, REFERENTE A INVESTIMENTO NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANENCIA PARA PESSOAS IDOSAS, O RECURSO FINANCEIRO É PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR CÓDIGO Nº 202540360015”

Proponente: LAR VICENTINO SÃO JOSÉ - OBRA UNIDA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO

Justificativa: Considerando que a OSC Lar Vicentino São José – Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo foi beneficiada com recursos financeiros provenientes da Emenda Parlamentar nº. 202540360015, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).

O recurso será destinado à aquisição de veículos para transporte das pessoas idosas residentes na instituição, de forma a garantir condições de mobilidade segura, otimizando o transporte dos acolhidos com grau de dependência I,II e III.

Fica aberto o prazo de impugnação, previsto no § 2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014. 

 

23 de janeiro de 2026.

Vanderlei Borges de Carvalho

Prefeito Municipal