Extrato de Justificativa de Dispensa de Chamamento Público 

DESPACHO P/293/2024
PROCESSO Nº. 21853/2023


Objeto: "Formalização de Termo de Fomento firmado entre a Prefeitura de São João da Boa Vista, por meio do Departamento de Cultura e a Organização da Sociedade Civil Orquestra Jazz Sinfônica de São João da Boa Vista, visando a manutenção do serviço prestado pela Orquestra Jazz Sinfônica para fomento da arte, da cultura e da cidadania para o público geral, assim como ações formativas de contrapartida direcionadas para educadores, arte-educadores e mestres dos saberes das redes públicas de ensino, referente a recursos financeiros provenientes da Emenda Parlamentar nº 25340025 de autoria do Deputado Federal Paulo Teixeira".


Proponente: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORQUESTRA JAZZ SINFÔNICA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.


Justificativa: Considerando que a OSC Orquestra Jazz Sinfônica de São João da Boa Vista foi beneficiada com recursos financeiros provenientes da Emenda Parlamentar nº. 25340025, no valor de R$ 100.000,00; será direcionado ao custeio da manutenção da Orquestra, aquisição de instrumentos utilizados em seus concertos e ajuda de custo aos músicos, com prazo de 04 (quatro) meses.


Fica aberto o prazo de impugnação, previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014.

09 de abril de 2024.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal