Prefeitura conclui atualização do Plano Diretor e prepara consultas públicas à população

O Plano Diretor é considerado o principal instrumento de planejamento urbano de uma cidade, e sua atualização resultou de um processo coordenado pela Administração Municipal, com o objetivo de adequar a legislação dos últimos anos, promover o crescimento sustentável e garantir um desenvolvimento urbano ordenado.

Entre suas principais funções, o Plano Diretor define o zoneamento da cidade, estabelecendo onde podem ser implantadas áreas residenciais, comerciais, industriais e de preservação ambiental. Também fixa diretrizes para a expansão urbana, a mobilidade, a infraestrutura e a proteção dos recursos naturais, contribuindo para prevenir problemas como ocupações irregulares, enchentes e a deficiência de serviços públicos em novos bairros.

TRABALHO TÉCNICO

A atualização é resultado do trabalho de uma comissão técnica multidisciplinar, formada por representantes de diversos setores da administração municipal: Departamentos de Gestão e Planejamento Urbano, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Trânsito e Segurança, Engenharia, Jurídico e Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA), além de representantes da sociedade civil e empreendedores.

O grupo promoveu estudos e análises para atualizar a legislação de acordo com novas demandas urbanísticas, ambientais, sociais e econômicas do município. O trabalho teve como premissa a necessidade de atualizar a legislação, resguardando sempre a segurança jurídica.

Na reunião realizada nesta quinta-feira, todos os integrantes da comissão apresentaram o resultado dos estudos e declararam concluída a elaboração da proposta de atualização.

Antes de seguir para apreciação da Câmara Municipal, o texto será analisado por dois órgãos municipais: a Comissão Técnica de Planejamento Urbano e Ambiental (CTPURB) e o Conselho Municipal de Urbanismo (CMU).

Na sequência, a proposta será publicada no Jornal Oficial do Município, divulgada pelos canais oficiais da Prefeitura e aberta para consulta pública.

Após a publicação, serão realizadas audiências públicas em diferentes regiões da cidade — zonas Norte, Sul, Leste e Oeste —, para garantir a participação da população.

Durante as audiências, qualquer cidadão, entidade ou associação poderá apresentar contribuições. Todas as manifestações serão analisadas pela equipe técnica e pelas comissões antes da consolidação da versão final do projeto.

Somente após essa etapa de participação popular o texto será encaminhado ao Poder Legislativo para apreciação e votação pelos vereadores.