Fiscalização Ambiental alerta proprietários para limpeza de terrenos sujos

Tendo em vista o período das chuvas e o consequente aumento de denúncias relacionadas a terrenos particulares sujos, seja com acúmulo de resíduos ou com mato alto, a Seção de Fiscalização Ambiental está cobrando providências dos proprietários desses imóveis.
Como medida de reforço e cumprindo as normas previstas no artigo 5° da Lei Municipal n° 5.129/2023, a Fiscalização Ambiental identificou os bairros com maior quantidade de denúncias e publicou no Jornal Oficial n° 1423/2023 um alerta aos proprietários desses terrenos, para que regularizem seus imóveis no prazo de 15 dias.

 

MULTA
Em 2023 a Seção de Fiscalização Ambiental, atendendo a denúncias, encaminhou um total de 620 notificações físicas de limpeza de terreno, a qual informava aos proprietários que os lotes devem limpos e roçados periodicamente. Se verificado o não cumprimento da limpeza, o responsável fica sujeito a multa no valor de R$ 2,00/m², conforme determina a Lei Municipal.

 

AGRAVANTE
A existência de recipientes que acumulam água (pneu, tambor, lata, frascos, reciclagens, etc) coloca em risco a população por conta da proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças graves, como dengue, febre amarela, febre zica e chikungunya. Neste caso, a Lei Municipal nº 3798/2015 prevê a aplicação de multa, com valores que variam entre R$ 150,00 e R$ 1.000,00 a depender dos materiais encontrados e as condições de risco à proliferação de larvas do inseto.

 

ORIENTAÇÕES IMPORTANTES
Para denunciar lotes sem limpeza periódica, o cidadão pode contatar a Ouvidoria Municipal, pelos telefones 0800 773 0156, 3634-1036, 99604-5961 ou por meio do aplicativo e-Ouve, auxiliando a Prefeitura a identificar, instruir e, se necessário, punir os responsáveis. Caso o terreno seja mata ciliar ou qualquer outra área de preservação permanente, o notificado não poderá suprimir a vegetação, mas deverá retirar lixo e outros materiais que estiverem na área.