Prefeitura regulariza matrícula de imóvel adquirido da Ceagesp em 1997

Após intensos esforços, a Prefeitura de São João da Boa Vista conseguiu a regularização definitiva do imóvel da “antiga Ceagesp”, que compreende a Cidade das Artes, o pavilhão da Feira Livre, a Skate Plaza, a Escola Municipal “José Peres Castelhano” e a nova escola do Senai. O município tinha adquirido essa área da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) em 25 de maio de 1997, porém, até então não tinha efetivado o registro da matrícula imobiliária definitiva.
A proatividade da administração municipal foi fundamental nesse processo, especialmente porque houve a necessidade de retificação da área junto ao Cartório de Registro de Imóveis para se corrigir discrepância nas metragens consignadas na Transcrição e Escritura Pública. Esse procedimento é bastante burocrático, sendo necessário o cumprimento de inúmeras etapas e exigências para a sua conclusão.

IMPORTÂNCIA
De acordo com a prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza, a regularização desse imóvel é uma importante conquista para São João. “Com o fim deste problema, o município poderá efetivar os planos de revitalização, de melhorias e de investimento da área. E mais, vai viabilizar a operação do Novo Centro de Treinamento (CT) do Senai, construído pela Prefeitura e que estava parado aguardando essa regularização para sua inauguração”, afirmou.
Segundo o procurador-geral do município, Ulisses Brandão Ribeiro, este é um passo importante para a garantia da segurança jurídica em defesa do interesse público municipal. “É que, de acordo com a Lei nº 10.406/2002 a propriedade de bens imóveis somente se transfere após o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto isso não ocorrer, a parte que vendeu continua sendo considerada a proprietária. Com o registro na matrícula, será possível atrair investimentos e melhorias para o local, além viabilizar projetos e recursos junto aos governos estadual e federal”, explicou.
Para o diretor de Gestão e Planejamento, Dirceu Batista, além de essencial para garantir a segurança jurídica do município sobre a propriedade da área, , essa ação também vai possibilitar a atração de investimentos e melhorias para o local. “A regularização da matrícula é um passo fundamental para o desenvolvimento econômico da área. Com ela, será possível atrair empresas e empreendimentos para o local, o que gerará novos empregos e oportunidades para a população. Além disso, a regularização também é essencial para a valorização dos espaços ali consolidados. Com a segurança jurídica da propriedade, os imóveis da área poderão ser vendidos ou locados a preços mais competitivos. Para a Prefeitura, a regularização da matrícula também é uma importante conquista. Com ela, o município poderá efetivar os planos de revitalização e melhorias da área”, concluiu.