Regulamentação de pontos comerciais é tema de reunião com a PM

A Prefeitura de São João da Boa Vista promoveu uma reunião para prestar orientações sobre a regulamentação dos pontos comerciais e afins, conforme a Lei Municipal de Atividade Econômica, para a equipe da 1ª Companhia do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I). O evento ocorreu na noite de segunda-feira (2), no Teatro “Profº Antônio Cândido”, na Estação das Artes, e foi conduzido pelos Departamentos de Desenvolvimento Econômico e de Segurança e Trânsito.
A reunião contou com a participação do Capitão PM Daniel F. Lopes, o qual tratou sobre as orientações essenciais quanto aos atendimentos da Sala do Empreendedor. “Juntos, estamos comprometidos em garantir um ambiente seguro e eficiente para todos os empreendedores da nossa cidade”, destacou o diretor Osires Colosso Filho, responsável pelo Departamento de Desenvolvimento Econômico.
“Agradecemos ao Capitão PM Daniel F. Lopes e à equipe da 1ª Companhia da Polícia Militar pela parceria e apoio na construção de um ambiente empreendedor seguro e próspero para nossa cidade. Juntos, estamos fortalecendo nossos laços com a comunidade empreendedora!”, concluiu.

ORIENTAÇÕES
O objetivo da reunião foi orientar a Polícia Militar quanto às leis e decretos que regulamentam as atividades dos pontos comerciais e afins, de acordo com a Lei Municipal de Atividade Econômica, para que possam averiguar irregularidades e garantir que todos os negócios estejam em conformidade com as normas vigentes.
De acordo com o Decreto n° 7.477, de 22 de agosto de 2023, que regulamenta o funcionamento da Sala do Empreendedor, conforme o Art. 12 da Lei n° 5.156, de 24 de maio de 2023, a administração municipal está trabalhando para fornecer serviços de alta qualidade e cumprir todas as normas estabelecidas.

FIQUE POR DENTRO DA LEI
Para saber mais informações, basta acessar o Decreto n° 7.477/2023 e a Lei Municipal de Atividade Econômica n° 5.156/2023 por meio do link: https://www.saojoao.sp.gov.br/departamentos/desenvolvimento-economico/sala-do-empreendedor?fbclid=IwAR0xOXyEyf7O1VrtIXNcfGgDgS625lXxX8j8_6SYcXlhMuSLFI6nHzRxDj0.

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