Nota oficial sobre notícias falsas contra a Prefeitura

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de São João da Boa Vista vem a público desmentir a publicação do “São João News”, veiculada no site e na página da rede social do referido órgão, no dia 7 de novembro de 2022, às 23h12, bem como replicada, em similar conteúdo, no perfil “Carioca Notícias Policiais”, em 8 de novembro de 2022, às 19h03.
Ambos os conteúdos tentam fazer crer que a Prefeitura teria sido intimada para, no prazo de 10 dias, explicar possível fraude em processo licitatório com a empresa EAS Segurança Privada LTDA, contratada para fazer a segurança da Festa Junina, de 20 a 27 de junho de 2022. As matérias são absolutamente mentirosas.
As veiculações induzem os leitores e espectadores à crença de que a Prefeitura poderia, supostamente, estar envolvida em fraude do processo licitatório e que a empresa teria ligação com parentes próximos da prefeita Teresinha, os quais seriam da cidade de Vargem Grande do Sul. Nada disso procede!
A Prefeitura declara que não recebeu qualquer intimação ou notificação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para responder a respeito, vindo a levantar informações do processo a partir da falsa declaração do “São João News”.
Pelo que consta no documento que tramita no referido Ministério, através de denúncia de fato de funcionários da empresa EAS Segurança Privada LTDA, verificou-se que:

"(...) A empresa EAS SEGURANÇA PRIVADA LTDA contratou 70 funcionários para trabalhar nesse evento. Como era EXIGÊNCIA da PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA a apresentação dos contratos de trabalho e carteira assinada a denunciada falsificou 70 contratos de trabalho, não efetuando os devidos registros e recolhimento das verbas trabalhistas, ENGANANDO A PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, uma vez que na planilha de custos da empresa foi contemplado todos os direitos e recolhimentos previdenciários. Se não bastasse ainda falsificou a assinatura dos 70 funcionários e não fez as anotações trabalhistas". (grifos e destaques nossos).

Ato contínuo, o MPT, mediante documento nº 282377.2022 notificou a EAS SEGURANÇA PRIVADA LTDA (e não a Prefeitura) para, no prazo de 10 dias, manifestar sobre a fraude trabalhista denunciada. A Prefeitura de São João da Boa Vista, por sua vez, sequer foi notificada já que figura como VÍTIMA e NOTICIANTE do processo.

Fica claro que, tanto o “São João News” quanto o perfil “Carioca Notícias Policiais”, deliberadamente, praticam ato ilícito contra a Prefeitura de São João da Boa Vista e contra a prefeita Teresinha. Tais órgãos de imprensa tentam, não apenas inverter a posição da municipalidade (que é VÍTIMA e jamais investigada), mas também envolver supostos familiares da Chefe do Executivo numa trama que jamais existiu, o que configura grave violação aos princípios legais.

Trata-se, portanto, de manifesta perseguição política através de matérias jornalísticas improcedentes o que será, por sua vez, comprovado nas esferas judiciais.