Prefeitura orienta população sobre o Auxílio Emergencial
Atendimento para esclarecimento de dúvidas é realizado somente por telefone ou e-mail
Em São João da Boa Vista, cidadãos com dúvidas sobre como acessar o Auxílio Emergencial, benefício de R$ 600,00 oferecido pelo governo federal, devem entrar em contato por e-mail ou telefone com um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da Prefeitura.
A ajuda é destinada aos trabalhadores informais, Microempreendedores Individuais (MEI), autônomos e desempregados. O auxílio busca fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“Só precisa do CPF e um número de celular porque será pelo celular que todos os beneficiários serão informados sobre seu benefício. E se tiverem conta bancaria na Caixa informar o número, se não tiverem a própria Caixa libera através de um mecanismo próprio deles”, afirma a diretora municipal de Assistência Social, Eliane Buciman de Lima Rossi.
Consta no cronograma que o benefício será pago por três meses para até duas pessoas da mesma família. Para as famílias em que a mulher é a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00.
Pessoas inseridas no Cadastro Único até o dia 20 de março, e que atenda às regras do Programa, irão receber o benefício sem precisar se cadastrar no site da Caixa Econômica Federal.
Quem recebe o Bolsa Família pode receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. O governo federal informa que neste período o Bolsa Família ficará suspenso.
Interessados que não estavam no Cadastro Único até 20/03, mas que têm direito ao auxílio poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA/Auxílio Emergencial.
Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou APP.
Telefones e e-mails para consulta
No CRAS do Jardim Nova República o atendimento está disponível pelos telefones: 3623-4575 e 3631-031. Por e-mail, as mensagens devem ser enviadas para o [email protected].
As informações no CRAS do bairro Recanto do Jaguari podem ser pelo telefone: 3633-7838 ou e-mail [email protected].
Na região do Parque dos Resedás, cidadãos cadastrados no escritório de Proteção Básica podem solicitar informações pelo telefone: 3635-6459 ou e-mail [email protected].
A Sala do Empreendedor também está disponível para atender ao público pelo telefone: 3636-3345.
Outras recomendações para receber
Para ter acesso ao Auxílio Emergencial a pessoa precisa ser maior de 18 anos de idade, não ter emprego formal, já que o benefício é destinado a trabalhadores autônomos com rendas informais, que não sejam agentes públicos, inclusive temporário e exercendo mandato eletivo.
A pessoa não pode receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.
A renda familiar mensal per capita (por pessoa) tem que ser de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).
O cidadão não pode ter recebido rendimentos tributáveis em 2018 acima de R$ 28.559,70.
Para ser beneficiado, a pessoa precisa estar desempregada ou exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI). Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Caduco) são requisitos que constam no regulamento.