Departamento de Meio Ambiente faz alerta sobre limpeza de terrenos

Devido ao aumento de denúncias relacionadas a limpeza de terrenos, a Seção de Fiscalização Ambiental identificou e lavrou, desde o início do ano, 160 notificações dirigidas aos proprietários de terrenos particulares que se encontravam com vegetação excessiva e acúmulo de resíduos.

Conforme a lei municipal 314/1995, os responsáveis pelos lotes devem roçar ou capinar a vegetação, além de rastelar e retirar o excesso de vegetação e todos os materiais depositados que causem acúmulo de água ou forneçam abrigo e/ou alimento para animais indesejados. Os terrenos com vegetação excessiva, estarão sujeitos a multa no valor de R$ 2,19/m².

A existência de recipientes que acumulam água (pneu, tambor, lata, frascos, reciclagens etc) coloca em risco a população da cidade e, por isso, serão aplicadas multas previstas na Lei Municipal nº 3798/2015, com valores que variam entre R$ 236,30 e R$ 1.575,39 dependendo dos materiais e as condições de risco à proliferação do mosquito.

ORIENTAÇÕES IMPORTANTES
Para denunciar lotes sem limpeza periódica, os munícipes podem entrar em contato com a Ouvidoria Municipal, através dos números 0800 773 0156, 3634-1036, ou encaminhar denúncia através do aplicativo e-Ouve, auxiliando a Prefeitura a identificar e punir os infratores;

Caso o terreno seja mata ciliar ou qualquer outra área de preservação permanente, o notificado não poderá suprimir a vegetação, mas deverá retirar lixo e outros materiais do local.