STAC - Relação de bens em estudo de tombamento 2018 VISUALIZAR
Portaria nº 11.400/18 VISUALIZAR
STAC - Relação de bens tombados dez. 2017 VISUALIZAR
Portaria nº 10.704/17 VISUALIZAR
Portaria nº 10.773/17 VISUALIZAR
Portaria nº 10.638/17 VISUALIZAR
Portaria nº 10.542/17 VISUALIZAR
Portaria nº 10.509/17 VISUALIZAR
Portaria nº 9.985 de 28 de dezembro de 2016 VISUALIZAR
Portaria nº 9.465 VISUALIZAR
Portaria nº 9.481 VISUALIZAR
Portaria nº 9.275 VISUALIZAR
Portaria nº 9.240 VISUALIZAR
Portaria nº 8.697 VISUALIZAR
Lei 3460/2013 - Regimento Interno CONDEPHIC VISUALIZAR
Lei 3397/2013 VISUALIZAR