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SÃO JOÃO EM NOTÍCIAS
Sexta-Feira 24 de Outubro de 2014

10 de Janeiro de 2013
PROCON orienta consumidor na compra de material escolar

PROCON São João da Boa Vista
Antonio Carlos Amorim Godoy, coordenador do PROCON
Atendimento

A aproximação do início das aulas faz com que os pais fiquem atentos à compra do material escolar. Para evitar prejuízos, o PROCON de São João da Boa Vista orienta o consumidor a pesquisar muito bem antes de comprar material escolar, uniformes e até mesmo na contratação de transporte escolar.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, antes de sair às compras, é importante verificar os itens que restaram do período letivo anterior e avaliar a possibilidade de reaproveitá-los. Pesquisar em diferentes estabelecimentos é outra dica que ajuda a economizar. O fato de o material ser mais sofisticado não significa que seja de melhor qualidade ou o mais adequado. Algumas lojas concedem descontos na aquisição de grande quantidade, porém, reunir um grupo de consumidores e discutir sobre essa possibilidade ajuda. 

O PROCON esclarece que nenhuma escola pode solicitar a compra de materiais de uso coletivo, tais como materiais de higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz e telefone. Exigir a aquisição de produtos de marca específica; determinar a loja ou livraria onde o material deve ser comprado é uma recomendação inadequada. 

Algumas escolas exigem que o material escolar seja comprado no mesmo estabelecimento. Segundo o PROCON, trata-se de uma prática abusiva, pois é obrigação da escola fornece a lista aos alunos para que os pais pesquisem o preço de cada produto. Outro ponto que merece atenção diz respeito à taxa referente ao material. A instituição de ensino não pode impor cobrança, e sim fornecer a lista para que os consumidores possam optar entre pagar a taxa ou comprar os produtos solicitados. 

Quanto à nota fiscal, ela deve ser fornecida pelo vendedor. Em caso de problemas com a mercadoria é necessário apresentar o comprovante, por isso, é sempre bom exigir o documento. 

Se o produto adquirido apresentar algum problema, mesmo que seja importado, o consumidor tem direito resguardado pelo Código de Defesa do Consumidor. Os prazos para reclamar são: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis. 

Outra dica importante é evitar compras em ambulantes e camelôs. Apesar de o preço ser mais em conta, o comércio informal nem sempre fornece nota fiscal. Sendo assim, pode dificultar a troca ou assistência caso houver necessidade. 

Outro item que merece atenção envolve o uniforme escolar. Somente se a escola possuir uma marca devidamente registrada, ela poderá estabelecer que a compra seja feita na própria escola ou em outros estabelecimentos pré-determinados.

Contratação de transporte Escolar 

Sobre o transporte escolar, os pais devem buscar recomendações sobre o motorista com outras pessoas que já tenham utilizado o serviço. É importante observar: como o motorista recepciona as crianças na porta da escola; as condições de higiene, conforto, se há cinto de segurança para cada ocupante e se as janelas não abrem mais do que 10 centímetros.

Quanto ao contrato de prestação de serviço, é preciso constar por escrito tudo o que for combinado entre as partes, principalmente a identificação e o telefone, bem como as condições gerais: período de vigência; horário e endereço de saída e chegada; valor da mensalidade; data e forma de pagamento; índice e forma de reajuste; percentual de multa e encargos por atraso no pagamento e condições para rescisão antecipada. 

Em caso de falta do aluno, o desconto proporcional no preço é uma questão a ser acordada entre as partes.  

Segundo o coordenador do PROCON de São João da Boa Vista, Antonio Carlos Amorim Godoy, “o mais importante e racional é fazer uma pesquisa de preços antes da compra do material escolar solicitado, pois, São João da Boa Vista possui uma abrangente e completa rede de lojas em condições de atender a nossa demanda”, disse. 

Mantido pela Prefeitura, por meio de convênio com a Fundação PROCON, autarquia da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Governo de São Paulo, o órgão de São João da Boa Vista está instalado à rua Ana de Oliveira, 44, na região central, atendendo a população de segunda a sexta das 8h30 às 11h e das 13h às 16h. Outras informações podem ser obtidas por meio dos telefones: (19) 3634-1043 e 3634-1044.

 

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