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SÃO JOÃO EM NOTÍCIAS
Sábado 1 de Novembro de 2014

10 de Janeiro de 2013
PROCON orienta consumidor na compra de material escolar

PROCON São João da Boa Vista
Antonio Carlos Amorim Godoy, coordenador do PROCON
Atendimento

A aproximação do início das aulas faz com que os pais fiquem atentos à compra do material escolar. Para evitar prejuízos, o PROCON de São João da Boa Vista orienta o consumidor a pesquisar muito bem antes de comprar material escolar, uniformes e até mesmo na contratação de transporte escolar.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, antes de sair às compras, é importante verificar os itens que restaram do período letivo anterior e avaliar a possibilidade de reaproveitá-los. Pesquisar em diferentes estabelecimentos é outra dica que ajuda a economizar. O fato de o material ser mais sofisticado não significa que seja de melhor qualidade ou o mais adequado. Algumas lojas concedem descontos na aquisição de grande quantidade, porém, reunir um grupo de consumidores e discutir sobre essa possibilidade ajuda. 

O PROCON esclarece que nenhuma escola pode solicitar a compra de materiais de uso coletivo, tais como materiais de higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz e telefone. Exigir a aquisição de produtos de marca específica; determinar a loja ou livraria onde o material deve ser comprado é uma recomendação inadequada. 

Algumas escolas exigem que o material escolar seja comprado no mesmo estabelecimento. Segundo o PROCON, trata-se de uma prática abusiva, pois é obrigação da escola fornece a lista aos alunos para que os pais pesquisem o preço de cada produto. Outro ponto que merece atenção diz respeito à taxa referente ao material. A instituição de ensino não pode impor cobrança, e sim fornecer a lista para que os consumidores possam optar entre pagar a taxa ou comprar os produtos solicitados. 

Quanto à nota fiscal, ela deve ser fornecida pelo vendedor. Em caso de problemas com a mercadoria é necessário apresentar o comprovante, por isso, é sempre bom exigir o documento. 

Se o produto adquirido apresentar algum problema, mesmo que seja importado, o consumidor tem direito resguardado pelo Código de Defesa do Consumidor. Os prazos para reclamar são: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis. 

Outra dica importante é evitar compras em ambulantes e camelôs. Apesar de o preço ser mais em conta, o comércio informal nem sempre fornece nota fiscal. Sendo assim, pode dificultar a troca ou assistência caso houver necessidade. 

Outro item que merece atenção envolve o uniforme escolar. Somente se a escola possuir uma marca devidamente registrada, ela poderá estabelecer que a compra seja feita na própria escola ou em outros estabelecimentos pré-determinados.

Contratação de transporte Escolar 

Sobre o transporte escolar, os pais devem buscar recomendações sobre o motorista com outras pessoas que já tenham utilizado o serviço. É importante observar: como o motorista recepciona as crianças na porta da escola; as condições de higiene, conforto, se há cinto de segurança para cada ocupante e se as janelas não abrem mais do que 10 centímetros.

Quanto ao contrato de prestação de serviço, é preciso constar por escrito tudo o que for combinado entre as partes, principalmente a identificação e o telefone, bem como as condições gerais: período de vigência; horário e endereço de saída e chegada; valor da mensalidade; data e forma de pagamento; índice e forma de reajuste; percentual de multa e encargos por atraso no pagamento e condições para rescisão antecipada. 

Em caso de falta do aluno, o desconto proporcional no preço é uma questão a ser acordada entre as partes.  

Segundo o coordenador do PROCON de São João da Boa Vista, Antonio Carlos Amorim Godoy, “o mais importante e racional é fazer uma pesquisa de preços antes da compra do material escolar solicitado, pois, São João da Boa Vista possui uma abrangente e completa rede de lojas em condições de atender a nossa demanda”, disse. 

Mantido pela Prefeitura, por meio de convênio com a Fundação PROCON, autarquia da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Governo de São Paulo, o órgão de São João da Boa Vista está instalado à rua Ana de Oliveira, 44, na região central, atendendo a população de segunda a sexta das 8h30 às 11h e das 13h às 16h. Outras informações podem ser obtidas por meio dos telefones: (19) 3634-1043 e 3634-1044.

 

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