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Quinta-Feira 21 de Junho de 2018

12 de Março de 2018
Jornal Oficial notifica proprietários de terrenos sujos

Limpeza de terreno

A Prefeitura de São João da Boa Vista divulga na edição nº 679 do Jornal Oficial do Município (online) uma lista com nomes de proprietários de terrenos que ainda não efetuaram a limpeza em áreas consideradas sujas (mato alto ou lixo). 

A publicação atende a determinações previstas no artigo 1º e incisos I e IV da Lei Municipal 314/95, que exige terrenos limpos e roçados, livres de vegetação excessiva, sem água estagnada, entulho e demais condições que ofereçam ameaças à saúde pública.

Segundo o Departamento Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, após o envio da notificação, o responsável pela área tem até 10 dias úteis para regularizar a situação. 

Caso o procedimento não ocorra, donos de áreas sujas que não respeitam a legislação são autuados e multados. A cobrança é no valor de R$ 1,66 (um real e sessenta e seis centavos) por metro quadrado. 

Além de reduzir a proliferação de animais peçonhentos, a limpeza de terrenos de forma periódica é um método importante para a prevenção e redução de queimadas. 

Conforme a Lei Municipal 4.114, de 15 de maio de 2017, para receber a notificação de limpeza por e-mail, os responsáveis precisam fornecer o endereço eletrônico ao Setor de Cadastro da Prefeitura.

Os proprietários que ainda não efetuaram o cadastro devem se dirigir ao atendimento, das 12h30 às 16h30, à rua Carlos Kielander, 366 – Centro.  

Recomendações

- A limpeza deve se estender até o meio fio e a calçada deve ser mantida limpa e capinada;

- Todo material, inclusive o verde, proveniente da limpeza deve ser transportado ao aterro sanitário;

- É proibido o uso de herbicida em limpeza de terrenos em áreas urbanas.

 

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