Bom dia! Bem-vindo ao Portal da Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Fale Conosco:
Gabinete do Prefeito
Administrativo
Recursos Humanos
Comunicação Social
Cultura e Turismo
Educação
Engenharia
Esportes
Financeiro
Jurídico
Serviços, Obras e Infraestrutura
Ass. Planej. Gestão e Desenvolvimento
Assistência Social
Saúde
Meio Amb, Agricultura e Abastecimento
EDITAL DE SELEÇÃO
PARQUE DOS RESENDÁS
Lista de Habilitados
Edital de Seleção
Convocação
Lista dos Candidatos
Caput da Publicação
Lista Sorteados
Finalização (Comunicado)
Retificação
Caput Publicação
Lista Sorteados Suplentes
Procurar por uma cidade como São João da Boa Vista, identifica-o como empresário exigente e que procura o que há de melhor em termos de infra-estrutura adequada aliada a uma excepcional qualidade de vida.




DOWNLOADS
Sábado 20 de Dezembro de 2014

SOFTWARES

Download Formulário Deca

ISS Eletrônico ISS Eletrônico Versão 2.8
(Instalação do Software ISS Eletrônico)

Rol Empresas São João
Relação com empresas cadastradas na Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista para Conferência de CMC.

TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
“Termo de Exclusão do Simples Nacional (2008) de empresas que não possuem Alvará de Funcionamento”

TERMO INDEFERIMENTO SIMPLES NACIONAL-SEM INSCRIÇÃO
“Termo de Indeferimento do Simples Nacional sem Incrição”

LEIS\DECRETOS\ATOS MUNICIPAIS

LEI Nº 1.945, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.006
“Altera a redação do caput e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 134, da Lei nº 1.477, de 28 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Código de Edificações e dá outras providências”

LEI Nº 2.536, DE 05 DE MAIO DE 2.009
“Acrescenta um novo parágrafo e altera o parágrafo único no Artigo 25 da Lei nº 1477/2004 – Código de Obras”

LEI Nº 2.936, DE 20 DE JANEIRO DE 2.011
“Acrescenta o Parágrafo Único no Artigo 1º da Lei nº 1.477, de 28 de dezembro de 2004”

LEI Nº 3.023, DE 23 DE AGOSTO DE 2.011
“Acrescenta o § 4º, no Artigo 25, da Lei nº 1.477, de 28 de dezembro de 2.004”

LEI Nº 142, DE 29 DE ABRIL DE 1.998
“ Institui o Sistema Municipal de Ensino”

LEI Nº 142, ALTERAÇÕES ----------------------------------------------------------------------------------------------

DECRETO Nº 297, DE 28 DE SETEMBRO DE 1.998
“Dispõe sobre a Transferência do Serviço de Creches Municipais do Departamento de Promoção Social para o Departamento de Educação”

LEI Nº 1.631, DE 11 DE AGOSTO DE 2.005
“Acrescenta a alínea E no inciso II do artigo 14 da Lei nº 142, de 29 de abril de 1.998”

LEI Nº 1.863, DE 31 DE MAIO DE 2.006
“Altera a redação da alínea “E”, acrescentada ao inciso II do Artigo 14 da Lei nº 142/98 pelo artigo 1º da Lei nº 1.631, de 11 de agosto de 2.005”

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

LEI Nº 2.613, DE 09 DE SETEMBRO DE 2.009
 “Altera a redação do inciso V do artigo 6º, e acrescenta o § 3º no artigo 25, todos da Lei nº 1.477, de 28 de dezembro de 2004”

LEI Nº 2.614, DE 09 DE SETEMBRO DE 2.009
 “Acrescenta o inciso XVI ao Artigo 11 e o inciso IV ao Artigo 12, ambos da Lei nº 1.366, de 07 de julho de 2004”

DECRETO Nº 3.230, DE 28 DE AGOSTO DE 2.009
“Estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras, serviços de engenharia e serviços gerais contratados pelo Município”

Lei Complementar nº 1.926, de 16 de outubro de 2006
“Institui o novo Plano Diretor do Município de São João da Boa Vista, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade”

Ato Normativo Depto Engenharia e Setor Fiscalização Tributária nº 0001/2007
“Dispõe sobre a inscrição municipal das empresas enquadradas no Simples Nacional de que trata a Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006.”

Lei Nº 1734, de 28 de dezembro de 2005
“Acrescenta o inciso XI, ao artigo 138, da Lei 1.477, de 28 de dezembro de 2004”

Lei Nº 1899, de 11 de setembro de 2006
“Altera a redação do § 3º, do art. 31, altera a redação do § 1º, do art. 41, acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 54, altera o caput do art. 55, acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 55 e acrescenta o § 3º ao artigo 97, todos da Lei 1.477, de 28 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Código de Edificações e dá outras providências”

Lei Nº 1394, de 21 de setembro de 2004
“Altera a redação do § 1º do Artigo 8º e Artigo 39 das Disposições Transitórias, todas da Lei nº 1.366, de 07 de julho de 2.004 e dá outras providências”

Lei Nº 1903, de 12 de setembro de 2006
“Altera as redações dos §§ 2º e 3º do Artigo 5º e do § 1º do Artigo 8º, todos da Lei nº 1.366, de 07 de julho de 2004”

Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista
“LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”

Lei Nº 670, DE 22 de maio de 1.992
“Dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências”

Lei Nº 656, de 28 de Abril de 1.992
“Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências”

Decreto 1756 - DE 13 DE JULHO DE 2005
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrega da DAS (Declaração Anual de Serviços) referente ao exercício de 2004, regulamentado nos artigos de 55 a 58 do Decreto 1.637, de 10 de dezembro de 2.004 e dá outras providências”

Lei Nº 1477 de 28 de dezembro de 2004
Dispõe sobre o Código de Edificações e dá outras providências.

Lei Nº 1366 de 07 de julho de 2004
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de São João da Boa Vista.

Decreto 1859 - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
Regulamenta as obrigações acessórias do ISSQN, na inscrição municipal, no uso de Livro Registro de Prestação de Serviços, Livro Registro de Aquisição de Serviços, Nota Fiscal de Prestação de Serviços, Nota Fiscal de Serviços Cartorários e Notariais, Nota Fiscal de Aquisição de Serviços, Nota Fiscal de Serviço Simplificada, Nota Fiscal Avulsa de Prestação de Serviços, Nota Fiscal Avulsa de Aquisição de Serviços, Cupom Fiscal, Autorização para Impressão de Documentos Fiscais e Declaração Anual e Mensal de Serviços e dá outras providências

Lei Nº 1202 de 20 de outubro de 2003
Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento para casas de Diversões Eletrônicas (Fliperâmas), Lan Hause e dá outras providências.

Lei Nº 1256 de 30 de dezembro de 2003
Altera o Título VII da Lei Complementar nº 106 de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.

Declaração anual de Empresas (Formulário)
Formulário para declaração anual de empresas prestadoras de serviço.

Código Tributário Municipal
Lei Complementar 106/97 e suas alterações

Comércio Ambulante no Município
Dispõe sobre o Comércio Ambulante no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Decreto 1.220 de 24 de Abril de 2003
Regulamenta o Artigo 245 da Lei Complementar nº 106 de 23 de dezembro de 1997.

Requerimento de Alvará
Modelo de Requerimento de Alvará.

Censo 2002
Informações sobre o Censo 2002.

LEIS ESTADUAIS E FEDERAIS

Lei Complementar nº 96, de 31.05.99 
Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da Constituição.

Parecer do Relator da Comissão Especial de Reforma do Judiciário

Consolidação das Leis do Trabalho
(atualizada até a alteração introduzida pela Lei 9.799, de 26.05.99).

Lei Nº 9.799, de 26/05/99
Insere na Consolidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho e dá outras providências.

Decreto nº 3048, de 06.05.99
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Código de Trânsito
(atualizado até a alteração introduzida pela Lei nº 9.792, de 14.04.99).

Reforma do Código Penal
(Anteprojeto de Lei sobre Reforma do Código Penal, de 09.04.99).

 Constituição Federal
(atualizada até a alteração introduzida pela Emenda nº 22, de 18.03.99)

Emenda Constitucional Nº 22, de 18.03.99
(Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas "i" do inciso I do art. 102 e "c" do inciso I do art. 105 da Constituição Federal.)

Emenda Constitucional Nº 21, de 18.03.99
(Prorroga, alterando a alíquota, a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira, a que se refere o art. 74 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.)

Código Penal
(atualizado até a alteração introduzida pela Lei nº 9.777, de 29.12.98)

Lei nº 9.777, de 29.12.98
(altera os artigos 132, 203 e 207 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.)

Código de Processo Civil
(atualizado até a alteração introduzida pela Medida Provisória nº 1.798-4, de 06.05.99)

Emenda Constitucional nº20, de 15.12.98
(Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências)

 Lei nº 9.714, de 25.11.98
(altera dispositivos do Código Penal)

Lei nº 9.709, de 18.11.98
Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.

Decreto nº 2.838, de 06.11.98
Concede indulto, comuta penas, e dá outras providências.

Lei de Entorpecentes
(atualizada até a alteração introduzida pela Medida Provisória nº 1.780-10, de 02/05/99)

Lei nº 9.434, de 04.02.97
Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. (atualizada até a alteração introduzida pela Medida Provisória nº 1.718-8, de 20.05.99)

Lei nº 9.605, de 12.02.98
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
(atualizada até a alteração introduzida pela Medida Provisória nº 1.710-10 de 20.05.99)

Lei dos Crimes Hediondos
(atualizada até a alteração introduzida pela Lei nº 9.695, de 20.08.98)

Código Civil
(atualizado até a alteração introduzida pela Medida Provisória nº 1.750-51, de 02.06.99)

Código de Defesa do Consumidor
(atualizado até a alteração introduzida pela Medida Provisória nº 1.733-62, de 02.06.99)

Lei nº 9.677, de 02.07.98
Considera hediondos crimes contra a saúde pública e dá outras providências.

Lei nº 9.613, de 03.03.98
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.

Lei nº 9.609, de 19.02.98
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

Lei nº 9.534, de 10.12.97
Dá nova redação ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que trata da gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania; e altera os arts. 30 e 45 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre os serviços notariais e de registro.

Lei nº 9.504, de 30.09.97
Estabelece normas para as eleições.

Decreto nº 2.268, de 30.06.97
Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências.
(atualizado até a alteração introduzida pela Lei nº 9.602, de 21.01.98)

Decreto nº 2.222, de 08.05.97
Regula a Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, que "Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências". (atualizado até a alteração introduzida pelo Decreto nº 2.532, de 30.03.98)

Lei nº 9.455, de 07.04.97
Define os crimes de tortura e dá outras providências.

Lei nº 9.454, de 07.04.97
Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências.

Lei nº 9.437, de 20.02.97
Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.

Lei nº 9.307, de 23.09.96
Dispõe sobre a arbitragem. 

Lei nº 9.296, de 24.07.96
Regulamenta o Inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal (quebra do sigilo das comunicações telefônicas).

Lei nº 9.278, de 10.05.96
Regula o § 3º do art. 226 da Constituição Federal (união estável).

Lei nº 9.099, de 26.09.95
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Lei nº 8.971, de 29.12.94
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.

 Lei nº 8.625, de 12.12.93
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Púbico dos Estados e dá outras providências.

Lei Complementar nº 75, de 20.05.93
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.

Lei Complementar nº 28, de 21.05.82
Dispõe sobre a organização do Ministério Público estadual junto ao Poder Judiciário, adaptando-o à Lei Complementar nº 40, de 14 de dezembro de 1981, e dá outras providências.

Lei nº 7.716, de 05.01.89
Define os Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor.
(atualizada até a alteração introduzida pela Lei nº 9.459, de 13.05.97)

Lei nº 7.347, de 24.07.85
Disciplina a Ação Civil Pública de Responsabilidade Por Danos Causados ao Meio Ambiente, ao Consumidor, a Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico e Paisagístico (Vetado) e dá outras Providências.
(atualizada até a alteração introduzida pela Lei nº 9.494, de 10.09.97)

 Código de Processo Penal
(atualizado até a alteração introduzida pela Lei nº 9.520, de 27.11.97)

 Lei das Contravenções Penais
(atualizada até a alteração introduzida pela Lei nº 9.521, de 27.11.97)

Súmulas do Supremo Tribunal Federal
(atualizadas até a Súmula nº 621)

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
(atualizadas até a Súmula nº 221)

Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral
(atualizadas até a Súmula nº 15)

 

DICAS E INFORMAÇÕES
Dois distritos industriais, somando 460 mil metros quadrados.
CONHEÇA MAIS!


[ mais vídeos ]
 
A Cidade de São João
Cemitério
Concursos Públicos
Consulta de Abertura de Empresa
Consulta de Processos
Detran - SP
DIPAM Transmissão de GIA
Downloads
IPVA
Jornal Oficial
Notícias da Cidade
Ouvidoria
Procon - SP
Programa "Em dia com a Prefeitura"
Transparência São João
Unidades e Serviços de Saúde
2ª Via de Tributos/Taxas
Plano Municipal de Acessibilidade










Vagas Abertas

A qualificação profissional é fundamental para se obter um emprego.
A prefeitura municipal está investindo recursos financeiros para que você possa melhor se qualificar para os empregos que estão sendo gerados, os cursos são gratuitos.

Clique aqui e conheça.


©2014 • PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA • ADMINISTRAÇÃO 2013-2016

ENDEREÇO
Rua Marechal Deodoro, 366
Centro - CEP 13870-213
São João da Boa Vista-SP
CONTATOS
Central: (19) 3634-1000
Pátio: (19) 3634-8000
Ouvidoria: 08000 7730156

Setor de Fiscalização: (19) 3634-1018
Setor de Licitações: (19) 3634-8006
WebSite: (19) 3634-2644 - sti@saojoao.sp.gov.br

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
Desenvolvido por Dg3 Comunicação