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Serviço de Informação ao Cidadão - e-SIC

1 – O QUE É O SIC
Em pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação Pública, a Prefeitura de Municipal de São João da Boa Vista coloca à disposição  o Serviço de Informações ao Cidadão – e-SIC.
Este serviço possibilita a qualquer interessado desde que preencha a identificação e especificação da informação requerida, acesso a informações dos  Órgãos e Entidades Municipais.

O SIC está disponível nas seguintes modalidades:

I - SIC Virtual:
a) "Informações Online" disponíveis neste site
b) "Solicitação Online de Informações" que não estão disponíveis neste site

II - SIC Presencial: Rua Marechal Deodoro, 366 - Horário de atendimento: 9h às 17h.
III - SIC Fone: (19) 3634-1000 (somente para orientações)


2 - INFORMAÇÕES DE CARÁTER RESTRITO
Terão acesso restrito às informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado.
Nos casos de informações relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem o acesso é restrito, independente de classificação de sigilo pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção.
Somente em casos de consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem pode ser dado acesso.


3 - O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO É GRATUITO. EXCETO EM CASO DE FORNECIMENTO DE CÓPIAS.
O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.


4 – PRAZO DE RESPOSTA
O prazo de resposta do SIC é até 20 dias. Prorrogável por mais 10 dias desde que justificado e cientificado o  requerente.


Em caso de dúvidas ou de algum esclarecimento adicional mande um email esic@saojoao.sp.gov.br




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