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Acessibilidade

"A informação pública deve estar acessível a todos, inclusive aqueles portadores de deficiências (do ponto de vista legal, disposições e normas gerais podem ser encontrados no Decreto 5296 de 2 de dezembro de 2004). Em termos de comunicação, nem sempre será possível garantir 100% de acesso, mas cabe ao administrador desenvolver esforços neste sentido. Sítios eletrônicos governamentais que tomam essas medidas podem vir a receber um selo de acessibilidade" (Fonte: Acesso à Informação Pública: Uma introdução à Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, da CGU).

Visando cumprir a Lei em sua integralidade, e também garantir o direito universal à informação, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista está desenvolvendo mecanismos para que as pessoas com deficiência visual possam acessar este portal através de computadores disponíveis na Prefeitura com o apoio de um profissional capacitado para isto.




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